Untitled Document

 

 

>> 24/02/2016 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – ENQUADRAMENTO

É comum as pessoas terem dúvidas sobre para quem recolher a Contribuição Sindical do trabalhador, também conhecida como imposto sindical, quando existem dúvidas sobre o correto enquadramento laboral.

O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica exercida pelo empregador, conforme regras estabelecidas pelos artigos 511 e 570 da CLT. A exceção desta regra, somente ocorre com os integrantes de categoria profissional diferenciada e os profissionais liberais, depois da edição da Lei 7.316 de 1985 que os igualou aos empregados diferenciados.

Dada as explicações acima nos parece óbvio que, se o empregado não pertence a uma categoria profissional diferenciada, como engenheiro, advogado, aeronautas, professores, cabineiro (ascensoristas), jornalista, etc., a sua contribuição sindical devem ser repassados ao Sindicato de classe que representa os empregados da empresa, ante a atividade econômica desenvolvida por esta.

Ex: O funcionário é formado em Direito, mas exerce o cargo de Analista de Sistemas em uma empresa de T.I; desta forma, mesmo contribuindo com a OAB, deverá ser descontado a Contribuição Sindical para o Sindicato em que a empresa pertence.

Sem mais para o momento,

Atenciosamente,
Gerson Pohl
Presidente