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>> COMUNICADO

Aos Escritórios contábeis responsáveis e Empresas abrangidas pela Convenção Coletiva de Trabalho da cidade de Joinville.

Caros(as) Parceiros(as),

Servimo-nos desta para comunicar que a recomposição salarial de todos os funcionários, abrangidos por este sindicato, admitidos até 30/09/2019, serão, reajustados, proporcionalmente à data de admissão do Empregado, em 4% (quatro por cento), que compreende a reposição do INPC INPC de 2,92%, acrescido de 1,08% de ganho real = 4%, referente ao período de 01/10/2018 até 30/09/2019, que será repassado nos salários do mês de outubro/2019 e calculado sobre o salario de setembro/2019.

A Convenção Coletiva de Trabalho de Joinville 2019/2020 estará disponível em breve, após homologada na D.R.T. sob nº MRO63509/2019.

 

A categoria aprovou um desconto mensal de R$11,00 (onze reais) por funcionário (inclusive não sócios do SindPD Joinville e Região) em folha de pagamento, conforme Cláusula 41ª Contribuição para Manutenção das Negociações Coletivas e Para Custeio Sindical.

Solicitamos aos escritórios contábeis e as empresas, que, conforme previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, Clausula 41ª, nos enviem as informações abaixo no e-mail sindpd@terra.com.br:

[...]
§ 1º - As empresas enviarão ao Sindicato Laboral até o dia 29/11/2019, relatório contendo as seguintes informações sobre seus empregados: nome completo; cargo, e-mail coorporativo, salário vigente no mês de emissão do relatório, data de admissão e data de demissão, se houver, data de nascimento e sexo e o valor de desconto. 
[...]

Após o recebimento do relatório, as importâncias serão recolhidas até o dia 5 (cinco) do mês subsequente ao desconto, mediante depósito no banco SICOOB (756) Agencia 3258 e conta 1966-6 (CNPJ 81.140.154/0001-80) ou boleto bancário fornecido pelo Sindicato Laboral para pagamento na rede bancária ao custo de R$2,50 (dois reais e cinquenta centavos).

Segue abaixo pisos estabelecidos na C.C.T. 2019/2020:

 

Auxiliar Técnico/Digitador

R$ 1.360,00

Técnicos em Geral

R$ 1.535,00

Cargos Administrativos

R$ 1.388,00

Trainee técnico, Auxiliares Administrativos, Pessoal da Limpeza e Office Boy e demais funções

R$ 1.360,00

 

Conforme Clausula Desconto em folha de pagamento:

[...]
§3º -  Semestralmente, até os dias 1º de Março e 1º de novembro de cada ano, as empresas enviarão ao Sindicato laboral, para fins estatísticos e de forma anonimizada, em observação a Lei 13.709/2018, relatório contendo as seguintes informações, gênero, idade do empregado, cargo e salário vigente no mês de emissão do relatório, data de admissão e, se for o caso, data de demissão. Em separado e sem vinculação com o primeiro relatório, as empresas enviarão ao Sindicato Laboral, no mesmo prazo, uma lista simples contendo nome completo e e-mail corporativo de seus empregados.
[...]

*Prorrogamos esta data até o dia 08 de novembro/2019.

Lembramos que, a Cláusula Homologações de Rescisões da Convenção Coletiva de Trabalho, obriga a homologação das Rescisões dos Associados, conforme segue “Deverão ser homologadas perante o Sindicato Laboral as rescisões de contrato de trabalho dos empregados que, cumulativamente, contarem com mais de seis meses de admissão e forem associados ao Sindicato Laboral, sem qualquer custo. Item 01”

Frisamos também que, conforme C.C.T. 2019/2020 – CLÁUSULA HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES: “As empresas, ao demitirem empregados associados ao Sindicato Laboral, independente da realização do ato homologatório, estão obrigadas a consultar previamente o Sindicato Laboral para verificação de pendencias financeiras do empregado junto àquela entidade, devendo fazer as devidas retenções nas verbas rescisórias e o respectivo repasse ao Sindicato Laboral, sob pena de não o fazendo responder pessoalmente por tais débitos. Item 06”

Mantidos também os benefícios abaixo, com reajuste no valor:

 

Auxilio medicamentos sócios e não sócios contribuintes:

“CLÁUSULA  AUXÍLIO MEDICAMENTOS
a)    Empregados(as) sindicalizados(associados) do SindPD-Joinville e Região, o ressarcimento de 75% (setenta e cinco por cento) dos medicamentos, respeitando-se um limite de até R$ 402,00 (quatrocentos e dois Reais);
b)    Empregados(as) não sindicalizados (não associados) do SindPD-Joinville, mas que contribuíram integralmente com a taxa negocial prevista neste instrumento, o ressarcimento de 50% (cinquenta por cento) dos medicamentos, respeitando-se um limite de até R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais);
[...]
Auxilio creche para associadas:
“CLÁUSULA AUXILIO CRECHE
As empresas pagarão às empregadas com filhos menores de 1 ano de idade, desde que associadas aos Sindicado Laboral, importância equivalente à 30% (trinta por cento) do menor piso salarial da categoria (Auxiliar Administrativo), a título de “auxílio-creche” mediante crédito em folha de pagamento (12x de R$408,00).
§ 1º. O benefício é devido por 12 meses a partir da data de retorno da empregada ao trabalho. Caso a empregada venha a ser demitida sem justa causa antes do termino da vigência do benefício, as parcelas vincendas deverão lhe ser indenizadas juntamente com as demais verbas rescisórias.
[...]

CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - Contribuição Assistencial - clique aqui.


Desde já o nosso muito obrigado.

SindPD - Joinville e Região

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