» 20/05/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SE INTEGRA AO ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
O Ministério Público do Trabalho passa a integrar os esforços para implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. Esse é o resultado da assinatura de convênio de cooperação técnica, assinada hoje (20), pelos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Superior da Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.
Na cerimônia de assinatura do acordo, realizada pela manhã na sede do STF, o ministro Milton de Moura França destacou que o objetivo final desse trabalho em conjunto é "construir um sistema que atenda a todos e que possa melhorar o nosso trabalho, agilizar os nossos procedimentos, enfim, dar a todos a almejada celeridade". Essa celeridade - acentuou o presidente do TST - somente pode ser alcançada se houver a participação de todos os órgãos envolvidos. "Entre esses atores, inclui-se o Ministério Público, a quem a Constituição da República outorgou a atribuição de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", acrescentou.
Para o presidente do TST, a adesão do MPT "revela-se de fundamental importância para que a Justiça do Trabalho possa desempenhar satisfatoriamente sua missão institucional de promover a justiça no âmbito das relações de trabalho".
Durante cerimônia realizada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (20) foi assinado acordo de cooperação técnica entre o MPT, o CNJ, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo visa assegurar a operação integrada entre os sistemas de tecnologia da informação da Procuradoria Geral do Trabalho e demais órgãos do Judiciário.
